VACINAÇÃO CONTRA A COVID DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO

O QUE ACONTECE SE MEU HORÁRIO DE VACINAÇÃO É DURANTE O EXPEDIENTE?

Na legislação vigente, a saída do trabalhador para se vacinar não resulta em falta. No entanto, tendo como base a lei 13.979, de fevereiro de 2020, o funcionário pode se ausentar das funções temporariamente para receber o imunizante, e este período será abonado, ou seja, sem a necessidade de compensação depois.

NO PONTO DE VACINAÇÃO, SÓ RECEBO UM CARTÃO INFORMANDO QUE ME IMUNIZEI. COMO COMPROVAR PARA A EMPRESA O TEMPO QUE LEVEI PARA SER VACINADO?

Neste caso, deve prevalecer o bom senso entre as partes, especialmente em casos de demora mais que o previsto. O empregador já tem o horário de agendamento, então o trabalhador pode ir conversando, tirar uma foto, informar como está a situação no momento.

SE EU TIVER EFEITOS COLATERAIS DA VACINA QUE IMPEÇAM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SEREI LIBERADO DO TRABALHO?

Os imunizantes usados pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) podem causar reações adversas. Febre, dor no local da aplicação e cefaleia são alguns dos efeitos colaterais listados pelos fabricantes. Por não estar previsto nas leis trabalhistas, o caso deve ser tratado como doença, e o trabalhador pode ser dispensado somente através de Atestado Médico.

 

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