Prezados Senhores Contadores e representantes de Departamento Pessoal

Tendo em vista que o SINDIMÁRMORE no dia 26 de fevereiro de 2021 enviou ao SINDIROCHAS a minuta com suas propostas para a negociação coletiva 2021/2022 para fechamento da nova CCT a viger a partir de 01 de maio/2021, no entanto a contraproposta da representação patronal, só foi enviada em 26 de abril, não havendo tempo hábil para negociar coletivamente antes da data base. Como expirou a vigência da CCT 2020/2021 e considerando que ficou garantida a data base, o que irá impor às empresas o pagamento de futuras diferenças retroativamente, este oficiante se coloca à disposição desta empresa para negociar diretamente, da seguinte forma:

  1. Entabular Acordo Coletivo com vigência 01/05/2021 a 30/04/2022, com garantindo:

I – Reajuste salarial considerando o 100% da INPC, para inclusão de maio de 2021, pois menos que isso nunca foi fechado acordo e também não será nesse ano;

II – Assim que fechada a CCT 2021/2022, sendo o reajuste superior, face a inclusão de ganho real, a empresa pagará apenas a diferença, nas condições a serem estabelecidas no referido Instrumento Coletivo;

III – Regulamenta-se a jornada praticada pela empresa, seja 8 x 16 e/ou 12 x 36 até abril/2022, com ou sem fechamento da CCT;

IV – Ratificação de todas as demais cláusulas da CCT 2020/2021 até o fechamento da CCT 2021/2022;

Eventuais irregularidades na jornada praticada em função da prática de acordos vencidos, poderão trazer sérias dificuldades, face a ilegalidade a partir de 01/05/2021.

O SINDIMÁRMORE também tem consciência do transtorno que o pagamento de diferenças retroativas traz para as empresas e contadores, por isso, atendendo o clamor de muitos contadores e empresas.

Sendo assim, com o fechamento do ACORDO COLETIVO as empresas terão segurança em praticar a jornada, diversa daquela fixada no artigo 7°, XIII e XIV da Constituição; também terá segurança no tocante ao reajuste salarial, pois o valor antecipado será integralmente compensado assim que fechada a CCT, tendo que pagar apenas as diferenças, que certamente serão insignificantes; e o melhor não correrão risco de serem autuadas se fiscalizadas pela SRT, face o fim da ultratividade da Convenção Coletiva

Sem mais, estamos à disposição para agendamento de ASSEMBLEIA nas empresas, nos termos do artigo 612 da CLT, a disposição ainda para quaisquer outros esclarecimentos.

 

Sendo só por momento.

 

 Messias Morais Pizeta

Presidente – Sindimármore