NOTA DE ESCLARECIMENTO – FERIAS

Muitas empresas do setor estão ligando para o SINDIMÁRMORE, solicitando informações sobre como proceder o início das férias coletivas, para os empregados dos turnos ininterruptos, já que suas escalas não permitem coincidir o início delas com o período de 2 (dois) dias que antecede feriado e/ou de repouso remunerado.

A partir da reforma trabalhista, essa regra passou a ser obrigatória e as empresas terão que cumprir as seguintes regras:

  • A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador, podendo determinar a data de início e término, bem como se serão de uma única vez ou divididas em dois períodos, ou três períodos se houver concomitância com férias individuais (com concordância do empregado neste caso);
  • Entretanto, conforme dispõe o § 3º do art. 134 da CLT é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado;
  • O empregador que não cumprir com a regra legal sobre férias coletivas, poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação, uma vez reconhecida a irregularidade pela Justiça do Trabalho corre o risco de ter que remunerá-la em dobro com acréscimo de 1 /3;
  • Assim a empresa deve ter clareza que deverá se adequar, antecipando a concessão se necessário, respeitados os horários da escala de cada empregado, para que todos comecem as férias coletivas juntos.

Com estes esclarecimentos, espera estar auxiliando às empresas a não errarem e futuramente serem punidas com pagamento em dobro por equivoco no início do gozo das férias.

Na certeza de que a agirão com sensatez, o SINDIMÁRMORE agradece a compreensão e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.

01 de Dezembro de 2020.